DIREITOS HUMANOS
Relatório constata maus-tratos a jovens infratores no Norte

O estudo da organização Human Rights Watch realizado em 17 centros de detenção no Amapá, Amazonas, Maranhão, Rondônia e Pará revela casos de agressão policial, dificuldade de acesso à justiça e à educação, e negação de direitos revistos pela lei.
Ricardo Rodrigues - 16/4/2003

Tratamento desumano, agressão policial, dificuldade de acesso à Justiça e à educação, negação de direitos revistos pela lei, ineficácia do tratamento psicológico e inexistência de um programa efetivo de reintegração social. Esses são alguns dos problemas vivenciados pelos menores infratores encarcerados no norte do país e denunciados no relatório “Confinamento Cruel: abusos contra crianças detidas no norte do Brasil”.
O estudo da organização internacional Human Rights Watch (HRW) é resultado de uma pesquisa feita em 17 centros de detenção no Amapá, Amazonas, Maranhão, Rondônia e Pará, no período de abril a maio do ano passado. A pesquisa evidencia falhas do sistema de recuperação dos menores infratores - cujo modelo não visa à reintegração social do adolescente, tornando-o mais apto ao crime - e do aparato repressivo do governo, que longe de manter a ordem pública, colabora para a prática abusiva da violência.

Divulgado na última quinta-feira (10/04), na Assembléia Legislativa de São Paulo (Alesp), o relatório foi lançado no Brasil pelo Centro de Justiça Global e pelo Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Emaús (Cedeca-Emaús) de Belém (PA). O 16o relatório da HRW denuncia práticas abusivas cometidas dentro do sistema de detenção juvenil no Brasil, por parte da Polícia Militar e dos monitores responsáveis pela segurança interna dos centros.

Segundo a pesquisa, é no meio rural que ocorrem os maiores abusos e espancamentos, tanto antes como após a detenção dos jovens, já que a fiscalização nessas áreas é bem menor. Foram entrevistados 44 jovens detidos, além de autoridades do governo, membros da Justiça, assistentes sociais e representantes de organizações não-governamentais (ONGs).

De acordo com o estudo, a maioria dos detentos é preso por crimes contra à propriedade (furto, roubo e extorsão). O documento lembra ainda, que apesar de previsto pela lei, os adolescentes não são separados por idade, maturidade física ou gravidade do crime.

Outro problema é o confinamento -- a prisão sistemática de jovens em celas individuais ou coletivas -- privando-os de atividades regulares como o banho de sol. Segundo a organização, esse método é usado como a principal medida disciplinar formal, já que a maioria dos centros não dispõe de regras conjuntas para repreender rebeliões ou distúrbios. Sendo assim, não há uma definição clara quanto ao tipo de repreensão a ser usada contra o infrator, o que leva a abusos que violam a legislação internacional e o Estatuto da Criança e do Adolescente do Brasil.

Na opinião de Ariel de Castro Alves, membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP, a situação do sistema de detenção juvenil no Brasil é lastimável. “O Estatuto da Criança e do Adolescente foi estabelecido há 13 anos, e não conseguimos fazer com que as normas impostas sejam cumpridas” e ainda ressaltou que o tratamento não fornece perspectivas aos menores detentos. “O aumento da periculosidade dos detentos é o símbolo da falência total do sistema carcerário”, afirma.

A pesquisa ainda diz que muitas instalações não possuem infra-estrutura para abrigar os jovens infratores e os serviços de higiene, saúde, recreação e educação são precários e não atendem as exigências da legislação brasileira que determina a proteção da saúde física e mental dos menores.

Alguns relatos confirmam a existência freqüente de agressões e tratamento degradante. Segundo a HRW, houve casos de crianças trancafiadas em celas de contenção por 15 dias que ficaram impedidas de receber familiares, praticar esportes ou estudar. Não há também assistência jurídica gratuita efetiva, uma vez que o defensor público é encarregado de prestar serviço a centenas de detentos.

Segundo Castro Alves, os Estados mais ricos da nação, como São Paulo e Rio de Janeiro são os que apresentam os piores quadros em relação à violência praticada contra o menor. “Os Conselhos Tutelares deveriam ter total acesso para investigar queixas de abuso e o governo federal, por sua vez, tem que cobrar resultados mais efetivos dos Estados, caso contrário, nunca se chegará a uma solução”, afirmou.

O relatório cita como exemplo de ação repressiva da Polícia Militar uma tentativa de fuga, no centro de detenção Espaço Recomeço, do Pará em abril de 2002. A tropa de choque da PM foi acionada para controlar a rebelião e usou gás lacrimogênio e armas com balas de borracha. Os menores tiveram queimaduras, ferimentos, contusões e cortes. Alguns contaram que mesmo depois de detidos foram espancados por policiais com cassetetes.

Além das denúncias, o relatório recomenda ao Ministério Público, a Justiça Federal, aos órgãos dos centros de segurança interna e externa quais seriam as condições necessárias para manter o sistema de encarceramento juvenil e qual deveria ser o papel das autoridades, segundo as leis do país.

Entre as recomendações estão os mecanismos apropriados para os jovens fazerem suas queixas e a conseqüente investigação; proibição do confinamento em solitárias, ou qualquer punição que coloque em risco a saúde física e mental. O relatório lembra ainda da garantia à educação, saúde e higiene no período de internação e sugere um treinamento mais adequado à Polícia Militar e aos monitores dos centros.

O relatório foi encaminhado às autoridades federais e estaduais e está sendo divulgado simultaneamente em Nova York (EUA). Será entregue à Organização das Nações Unidas (ONU) e à Organização dos Estados Americanos (OEA)

Agência Carta Maior.

 


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Simplificação da expressão"ei seu mano",que é usada por quem passa pelo meio do rio para saudar quem se encontra nas margens
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Cheiro forte de maresia, de axilas de homem, de peixe ou de mulher
Tucuju
Nação indígena que habitava a margem esquerda do rio Amazonas, no local onde hoje está localizada a cidade de Macapá.
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Identifica tanto o cavalo como a canoa pequena, de remo.
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Grande, enorme, muito forte ou muito gordo
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Madeira preta, gente grossa mal educada.