Controle interno está falhando

Presidente da Associação dos Magistrados do Rio condena privilégio a acusados de crime no Judiciário

Fernando Sampaio

O envolvimento de membros do Poder Judiciário em escândalos é uma questão extremamente grave e revela que o controle interno da instituição está falhando em alguns pontos. O alerta é do presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), juiz Cláudio Luís dell'Orto, ao comentar a maior operação da Polícia Federal contra a quadrilha infiltrada no Poder Judiciário, a máfia dos bingos e dos caça-níqueis.

"É preciso alertar aos tribunais, a todos os orgãos do Poder Judiciário, de que os pequenos desvios, eventualmente identificados, quando não coibidos, acabam por estimular os desvios maiores. É preciso uma atuação preventiva internamente, fazendo a depuração das instituições, para impedir que algumas pessoas acabem denegrindo todo o trabalho que é feito pelo conjunto dos juízes e dos desembargadores, que é de excelente qualidade", ressaltou.

Para Cláudio Luís, o desmembramento do processo que apura o caso, separando os desembargadores e juízes dos demais acusados, poderá criar uma situação de decisões judiciais conflitantes. "Poderá haver um conflito de interpretação do Poder Judiciário sobre um mesmo fato e isso não seria bom para a Justiça".

TRIBUNA DA IMPRENSA - Como o senhor vê essa série de escândalos no País?

CLAUDIO LUÍS DELL'ORTO - Essa questão é das mais graves. Temos hoje o País envolvido em uma série de escândalos nos mais variados setores da vida pública e até mesmo da vida privada. E a sociedade brasileira, que vem construindo uma democracia jovem, ainda em elaboração, é uma sociedade que vem trabalhando muito para conseguir as coisas. É um esforço muito grande dos brasileiros. Então, é muito triste você ver certas instituições serem corroídas pela corrupção, pelos desmandos, que vão solapando a importância e o próprio desenvolvimento dessas atividades.

Fico muito preocupado, porque nós vivemos aí um período obscuro (ditadura militar), onde as coisas não vinham à tona e que, certamente, devem ter acontecido também coisas tão mais graves do que essas que estamos vendo agora. Ainda bem que a democracia está em vigor e as coisas vem à tona, aparecem. Isso permite que se faça o que vem sendo chamado aí de "recall", ou seja, quando um automóvel sai da fábrica com defeito, a gente tem a oportunidade de trocá-lo ou de consertar aquilo que saiu errado. Acho que a sociedade brasileira está fazendo é o "recall" das instituições, essa chamada para que se conserte efetivamente aquilo que está errado nas instituições.

Vejo que isso só se conserta com a questão ética das pessoas. É preciso investir na formação do ser humano, na questão ética, moral. Se isso não acontecer, vamos ter as instituições sendo corroídas. E a questão do controle, o interno, principalmente, que seriam as corregedorias e os orgãos de controle, e efetivamente a aplicação de sanções. Os desvios não podem ser tolerados como uma certa normalidade dentro da vida brasileira. Acho que tem que se fazer algo no sentido de punir efetivamente aqueles que comprovadamente tiverem se desviado dos compromissos com a sociedade brasileira.


Como o senhor analisa o envolvimento de membros do Poder Judiciário em escândalos, entre os quais, o da máfia dos bingos e dos caça-níqueis?
É uma questão extremamente grave, que faz com que gente pense a questão da corrupção chegando ao Poder Judiciário, o que seria exatamente esse ponto. E aí nos deparamos com pessoas que exercem cargos importantes, que acabam envolvidas com agentes criminosos ou contrários a lei. Isso é uma minoria. São fatos que aconteceram e que estão sendo investigados e que precisam, na verdade, passar por esse processo de depuração. É o controle interno, basicamente, que não funcionou. Na verdade, isso revela que o nosso controle interno do Poder Judiciário está falhando em alguns pontos.

Então, é preciso alertar aos tribunais, a todos os orgãos do Poder Judiciário, que os desvios eventualmente identificados, e às vezes são identificados pequenos desvios e que acabam não sendo coibidos, isso estimula a desvios maiores. É preciso realmente um atuar preventivo internamente, fazendo essa depuração das instituições, para impedir que algumas pessoas acabem denegrindo todo o trabalho que é feito pelo conjunto dos juízes e dos desembargadores, que eu chamo a atenção, que é um trabalho de excelente qualidade.

O Brasil hoje é um País que tem um Poder Judiciário realmente poder, como Poder de Estado, que pode interferir em políticas públicas. Não é um Judiciário exclusivamente serviçal do Executivo, que cumpre ordens. É um Judiciário independente, que tem realmente uma altivez e uma capacidade de interferir nos destinos do Brasil, de acordo com o que prevê a Constituição, mas que muitas vezes se depara com pessoas que acabam se escondendo dentro dos quadros do Judiciário para a prática de atividades criminosas.

Então, é necessário, fundamental para a credibilidade do Poder Judiciário, dentro da sociedade brasileira, que a gente faça esse trabalho interno de controle. Se ele não for feito internamente, ele acaba sendo feito pela sociedade, com apoio da própria imprensa, do Conselho Nacional de Justiça, enfim, orgãos que querem ajudar na melhoria do Poder Judiciário.


O desmembramento do processo da máfia dos bingos determinado pelo ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal, que libertou três desembargadores e um procurador regional da República, está sendo interpretado pela opinião pública como "dois pesos e duas medidas". Qual é a sua opinião?

A questão é mais técnica. O ministro Peluso entendeu que deveria permanecer no Supremo apenas a parte do processo envolvendo o ministro do STJ (Paulo Medina) e os desembargadores (José Ricardo de Siqueira Regueira e José Eduardo Carreira Alvim). A partir do momento que houve esse desmembramento para permanecer no Supremo Tribunal Federal, a meu ver, todo o processo deveria ter permanecido no Supremo.

Então, sob o ponto de vista técnico, não me parece totalmente justificável o desmembramento. O processo deveria permanecer, como o fato é o mesmo, todo no Supremo Tribunal Federal, e não haver desmembramento. Até porque essa discussão de "dois pesos e duas medidas" é complicada, mas nós podemos ter decisões judiciais conflitantes. Podemos ter, sob um mesmo fato, um julgamento do Supremo Tribunal Federal e um julgamento do juiz de primeiro grau. Então, se o que levou o processo para o Supremo foi estar entre os acusados um ministro do Superior Tribunal de Justiça, todos os acusados deveriam ser julgados pelo Supremo Tribunal Federal, é o que me parece.

A Associação de Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul quer regalias para os juízes presos, ou seja, um tratamento diferenciado: policiais sem armas e nada de imprensa para documentar. Qual a sua opinião?
Acho que isso é uma interpretação equivocada que eles estão fazendo dos fatos. Acho que, primeiro, a prisão especial é exclusivamente processual, enquanto durar o processo. O Rio de Janeiro já teve casos de juízes condenados e cumprindo pena na penitenciária. A partir do momento que há condenação definitiva, a pessoa não tem qualquer regalia e acho que não deve ter mesmo. Acho, inclusive, que a responsabilidade penal de um magistrado é maior que a do cidadão comum. A culpabilidade de uma pessoa que exerce uma função, que é exatamente a função de julgar, ela é muito maior do que a de um cidadão que não conhece as leis.

O magistrado tem que ter realmente uma vida pública e privada absolutamente idônea, com um comportamento exemplar. Isso tem que ser cobrado até internamente. Então, o que a Associação de Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul propõe é um absurdo, no sentido de garantir que haverá um tratamento diferenciado para pessoas que na verdade teriam maior responsabilidade penal. O que nós não podemos, e aí valeria para todas as pessoas, é desrespeitar as leis vigentes no País. Então, é preciso ver nessas operações da Polícia Federal se houve efetivamente algum desvio em termos de uso de meios.

O que não podemos admitir é que se façam coisas sem mandados judiciais, se colheram provas ilegais, grampos telefônicos clandestinos, coisas desse tipo. Mas, se havia ordem judicial, é o próprio Judiciário que está controlando isso. Então, o Judiciário sai fortalecido também, porque é o Judiciário dando a ordem para que se faça esse tipo de investigação. É o Poder Judiciário exercendo também a sua atividade. Portanto, não tem que ter regalia e nem privilégio para ninguém.

O senhor é a favor do endurecimento da lei penal?
Essa questão é complexa. Acho que o simples endurecimento da lei penal, criminalizando mais condutas, ou seja, aumentando o número de fatos submetidos ao castigo penal, não resolve. Acho que a gente precisa ver o direito penal como uma última racionalidade no controle social. Quando se fala, por exemplo, que o direito penal está falido, fico preocupado, porque o direito penal é o último local de atuação do estado de direito. Se o direito penal está falido, é porque os outros ramos do direito já faliram, né? Então, temos que tomar um cuidado muito grande com isso.

Acho que o endurecimento da lei penal tem que ser para crimes graves, além de sanções severas, as penas realmente sendo cumpridas e executadas com rigor, dentro do sistema de execução penal que existe, mas que vá ser reservado realmente para casos graves. Para as infrações menos graves, aí nós teríamos que desenvolver um sistema também eficiente de controle dessas pessoas que praticam crimes menos graves. Seria um sistema preventivo para evitar que elas viessem a cometer crimes mais graves. Então, aquela história de que "é de pequeno é que se torce o pepino", acho que se aplica aqui.

Tenho que pegar o pequeno infrator e mantê-lo sob controle. Agora, esse controle tem que ser eficiente. É muito mais barato você ter sob controle do Estado pessoas que já praticaram pequenos delitos, ou até mesmo aqueles que já passaram pelo sistema penitenciário, através de instituições como os patronatos, a Casa do Egresso, do sistema penitenciário. Com isso eu vou monitorar essas pessoas.

Esse monitoramento pode ser feito de diversas formas: através de agentes policiais, de assistentes sociais, de instrumentos eletrônicos, que são muito discutidos, localizadores de pessoas, que poderiam servir para que aquelas que já praticaram pequenas infrações ou já passaram pelo sistema penitenciário pudessem ser localizadas a qualquer instante.

Então, eu teria a possibilidade de rastrear essas pessoas. Com isso poderia melhorar a convivência delas na sociedade, porque elas saberiam que estariam sob controle de alguma maneira. E diminuiria o índice de criminalidade, porque hoje mais de 80% dos crimes são praticados por pessoas que já tiveram alguma passagem pelo sistema penal.

A pobreza, aliada à violência corrói o tecido social. Como reverter isso?
Sem dúvida, essa corrosão do tecido social é uma corrosão que está se agravando cada vez mais, porque, além da pobreza, acho que tem um ingrediente terrível aí, que é a falta de educação. Educação no sentido formal, realmente. Essa falta de educação, oferecimento de oportunidades educativas à sociedade, ela vem aliada com uma diminuição dos valores éticos. Então, há uma redução da eficidade entre as pessoas, as coisas começam todas a ser muito relativas e as pessoas acabam não tendo a sua auto-estima preservada. Isso é um ingrediente, a meu ver, terrível, tanto para a criminalidade quanto para a corrupção.

A pessoa não gosta dela mesma, está com a auto-estima em baixa, porque se sente menor, excluída, marginalizada dentro da sociedade. A mídia, muitas vezes, alardeia como sendo importante para o ser humano desfrutar daquilo que o dinheiro pode comprar, e a pessoa não tem a percepção, porque não passou por um processo de educação, não tem conhecimento, não consegue então se instruir e ver o mundo além daquilo que lhe é mostrado pelos valores e pensamento único que se coloca aí na sociedade.

Se você não é bonito, rico ou não ocupa nenhuma posição de destaque na sociedade, você é colocado como se estivesse num segundo, terceiro ou quarto plano. Vai sendo marginalizado e empurrado para fora do tecido social. Além disso, há uma glamourização do crime. O crime, de certo modo, ganhou nos últimos anos uma coisa assim meio espetacular. O cara fica famoso, aparece nos jornais, as melhores mulheres lá da comunidade gostam dele. Então, essa coisa da valentia, do meio herói ao contrário, isso também glamouriza e atrai muita gente para a criminalidade.

Então, quando você junta todos esses ingredientes: pobreza, falta de educação, falta de um sentido ético moral, e ainda bota aí um ingrediente de glamour, acho que é muito perigoso esse incentivo à criminalidade. E o cara se sente poderoso com uma arma na mão, podemdo matar e praticar os mais variados crimes, e a sociedade fica refém dessa situação. Essa mistura de pobreza com falta de informação e de valorização, de certo modo, da atividade criminosa numa sociedade com poucos valores éticos e morais, é uma bomba-relógio. Temos que investir na formação dos nossos jovens, mas não pode ser uma coisa careta. Temos que pensar também o que o jovem quer.

Qual a sua posição sobre o nepotismo no Judiciário e de maneira geral?
O nepotismo é um grande mal, porque, na verdade, o nepotismo tem dois viés extremamente nocivos. O primeiro deles é que através do nepotismo você retira a oportunidade de preenchimento de cargos através de concurso público. Nós defendemos o concurso público como sendo o princípio fundamental, o meio essencial de acesso aos cargos que pertencem a toda a sociedade. No sistema republicano democrático os cargos não pertencem às pessoas, nem às castas, nem às famílias. Os cargos pertencem à sociedade.

Se pertencem à sociedade, o provimento desses cargos públicos se dá através de uma escolha democrática, que permite que a gente chame de "paridade de armas", ou seja, todos concorrem em posição de igualdade para acessar um determinado cargo.

Quando você separa cargos para provimento sem concurso, ele pode ser por eleição, e aí eu tenho a escolha do povo, através da eleição, que também é um processo democrático. E tenho outra forma de provimento, que são os cargos chamados de funções gratificadas ou cargos de confiança. Esses cargos de confiança são cargos que deveriam ser providos por outros caminhos, que não o concurso ou a eleição: indicação de alguém. A justificativa disso é que eu precisaria de pessoas de confiança de quem detém uma determinada função.

Esses cargos em comissão eram preenchidos antigamente - e aí vem o segundo viés pernicioso do nepotismo - por pessoas que tivessem algum vínculo de parentesco com o titular ou quem pudesse nomear, com a justificativa de que, "em quem eu vou confiar mais". Vou confiar no meu filho, na minha esposa, meu parente, porque a justicativa para esses casos era a confiança. Então, a partir do momento que você determina determinados cargos para provimento dessa maneira, você já tirou do concurso um problema.

E o segundo problema: você garantia o emprego para familiares. Ora, a partir do momento que a confiança se justifica somente por laços familiares, eu estou na verdade indo contra um princípio da república democrática, que é exatamente o cargo pertencer ao povo, à sociedade.

A proibição do nepotismo garante que esse cargo, mesmo de confiança, tem que ser provido por alguém que não seja parente, para também haver um controle sobre quem nomeia, porque eu não vou também assegurar a esse que nomeia que ele tenha alí um quadro de pessoas que sejam totalmente controladas por ele. O nepotismo está praticamente banido do Judiciário e nós precisamos é desenvolver as campanhas para que nos demais poderes, no Legislativo e no Executivo, também se faça isso.