EMENDA PARTICIPATIVA
O povo é quem decide
O QUE É?
O Orçamento Geral da União é o documento em que
se prevê os investimentos, obras e pagamentos, que o Governo Federal
deverá cumprir no ano de 2004. Para que seja possível
qualquer gasto do Governo Federal, é necessário que seja
antes previsto no orçamento e que seja devidamente aprovado.
A decisão de como e onde aplicar esses recursos historicamente
tem ficado por conta do livre convencimento de cada parlamentar, em
acordo exclusivo com o governador e com os prefeitos. O Deputado Nogueira
fará diferente, ouvirá a comunidade em geral e seus representantes,
para decidir as obras prioritárias, onde e como fazê-las,
através de um processo de discussão que intitulou de EMENDA
PARTICIPATIVA.
COMO IRÁ
FUNCIONAR?
Haverá 03 grandes plenárias setoriais, onde serão
discutidos, por áreas, os destinos das emendas a serem apresentadas
pelo Deputado Nogueira. As plenárias serão sobre ESPORTE,
CULTURA e INFRA-ESTRUTURA DOS BAIRROS.
Neste primeiro ano de mandato, como experiência, a discussão
será feita somente no Município de Santana, de maneira
específica pelos delegados a serem indicados/eleitos pelas categorias
e agrupamentos, de acordo com a temática em discussão.
Por exemplo, nas plenárias de ESPORTE, todas as modalidades desportivas,
as associações e ligas, escolinhas, professores de educação
física, dentre outros, indicarão seus delegados para credenciarem-se
e, nas plenárias, decidirem as prioridades do setor. Terão
assento, também, nestas plenárias, os Secretários
estadual e municipal da pasta em discussão, assim como os vereadores
do Município envolvido e os Deputados Estaduais.
Nos anos seguintes, esse mesmo procedimento será feito em todos
os Municípios do Estado.
QUAL O PRAZO PARA
APRESENTAR AS EMENDAS?
As emendas ao Orçamento da União, devem ser apresentadas
pelos deputados federais até o final da primeira quinzena de
outubro de 2003. Isso significa que as discussões têm que
ser feitas até o final do mês de setembro de 2003, para
que a assessoria do deputado Nogueira possa organizá-las, na
forma exigida, e as entregue no tempo hábil.
QUAL O VALOR?
Todos os 08 deputados federais do Amapá, poderão apresentar
emendas ao Orçamento Geral da União. Cada parlamentar
tem uma cota de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) e mais
15 emendas, para a bancada em geral, as quais não possuem um
teto financeiro.
E DEPOIS DE ESCOLHIDAS
AS EMENDAS, QUAL A FUNÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES
E DELEGADOS?
O caráter participativo do mandato popular prevê que a
comunidade participe não somente do processo de escolha das emendas,
mas também do processo de execução delas, quando
os órgãos executores receberem os recursos. Assim os delegados
eleitos e a comunidade em geral serão chamados a participar do
processo de fiscalização da aplicação dos
recursos, eliminando a possibilidade de desvios dos recursos destinados
às obras.
Assim cremos que estamos dando uma grande contribuição
para o exercício da cidadania e da transparência administrativa.