Davi estréia no PFL denunciando medida provisória de Lula

Durante a reunião da Executiva Nacional do PFL, Davi Alcolumbre afirmou que o Brasil não agüentará mais uma elevação na carga de impostos. Para ele, caso a MP seja aprovada, mais de 100 mil trabalhadores poderão perder o emprego.

Brasília, 17 de fevereiro de 2005 - O deputado federal Davi Alcolumbre (PFL/AP) participou nesta quinta-feira, no período da manhã, de sua primeira reunião na Executiva Nacional do Partido da Frente Liberal. O tema central do encontro foi deliberar sobre a posição que o partido irá tomar em relação a Medida Provisória 232, que aumenta a carga tributária das empresas prestadoras de serviços.

Depois de muito debate, os parlamentares acordaram pela rejeição à MP 232, que segundo Davi representa um aumento de 63% na carga tributária do setor de serviços. “Caso a MP comece a valer, mais de 100 mil trabalhadores poderão perder o emprego e outras tantas empresas irão para a informalidade”, comentou Davi.

Editada no apagar das luzes de 2004, mais precisamente no dia 31 de dezembro, a Medida vem causando indignação em todo o setor privado brasileiro. Para Davi, a MP serviu para mostrar a forma inconseqüente com a qual o governo Lula trata das questões relevantes para o bom andamento da economia do Brasil.

O caso - Editada a pretexto de corrigir a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física, a MP 232 aumenta, de forma injustificada, a carga tributária das empresas prestadoras de serviços que optam pelo pagamento de impostos com base no lucro presumido. Para isso, a MP amplia de 32% para 40% a base de cálculo da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e do Imposto de Renda das empresas prestadoras de serviços.

A base de cálculo da alíquota do imposto de renda das prestadoras de serviços era de 12% em 2003 e saltou para 32% em 2004. Não satisfeito, o governo editou a MP 232 para chegar a 40% em 2005. "O governo não pode impor um aumento significativo e prejudicial como este sem antes dialogar com os maiores atingidos: os brasileiros”, afirmou o deputado Davi.

Pesa ainda, negativamente, sob a MP o aumento do número de categorias que passariam a reter imposto na fonte, além da redução do poder dos Conselhos de Contribuintes, órgãos responsáveis por julgar disputas entre empresas e a Receita Federal.

Solução - Uma coisa é certa. O texto da Medida da forma que está não será aprovado no Congresso. “Para ela passar, o governo terá que alterar todos os pontos críticos do documento”, acentuou Alcolumbre. Para isto, foi protocolado ontem, dia 16, pelos líderes José Agripino e Rodrigo Maia, ao lado de Bornhausen, um pacote de dez emendas que alteram sete pontos do texto da MP e eliminam todos os aumentos da carga tributária.

Dentre elas, três emendas alteram o índice de correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). No texto encaminhado pelo Executivo, a correção é de 10%. O PFL propõe que o governo escolha entre três índices com valores acumulados de 2003 e 2004: 20,74% pelo IGP-DI (Índice Geral de Preços Disponibilidade Interna), 18,14% pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) ou 17,15% pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

O art. 11 da MP 232, que eleva a alíquota do Imposto de Renda das prestadoras de serviço para 40% em 2005, é objeto de emenda supressiva do PFL. Outra emenda supressiva do Partido atinge o art. 6°, que determina retenção na fonte de 1,5% de imposto de renda sobre os pagamentos efetuados a pessoas físicas ou jurídicas que produzam insumos que geram direito a crédito presumido.

Além de denunciar e de votar contra a MP 232, o PFL ingressou no STF com ação direta de inconstitucionalidade contra a medida. “A MP 232 afronta os princípios constitucionais da urgência, da razoabilidade e da vedação ao confisco”, segundo o senador Bornhausen.

Outra medida adotada pelo Partido será participar ativamente do movimento das entidades civis contra a MP 232. “Já estamos articulando uma reunião com todos os grupos do estado do Amapá para decidir o que fazer”, afirmou Davi Alcolumbre. O deputado disse ainda, que para um estado como o Amapá que tem como fontes de renda primeiro o Governo Federal e segundo o Comércio uma atitude como está prejudica, diretamente, o desenvolvimento das pequenas empresas.

De acordo com o presidente em exercício e prefeito do Rio, César Maia, com a decisão de repúdio, todos os parlamentares do PFL estarão obrigados a votar segundo a diretriz partidária. Caso contrário, estarão sujeitos a punições que podem chegar à expulsão.

Vanessa



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