CORREGEDORIA
ALERTA PRAZO E RIGOR DA LEI ELEITORAL
Aprimorar
o aperfeiçoamento do sistema eleitoral para juízes e servidores
dos Tribunais Regionais Eleitorais. Esse é um dos objetivos da
Escola Judiciária Eleitoral criada pelo Tribunal Superior Eleitoral
em nível nacional .
Nos estados, a escola foi criada e está funcionando sob a responsabilidade
dos Tribunais Regionais .No Amapá, a escola está sendo dirigida
pelo Desembargador Honildo Amaral de Melo Castro, Corregedor Regional
Eleitoral
Em
uma das ações da escola, o Corregedor do TRE no Amapá,
fez uma primeira reunião com juízes eleitorais e servidores
na capital para informar e analisar as modificações da Lei
Eleitoral com o objetivo de garantir o bom andamento do processo eleitoral
deste ano.
A
segunda reunião vai acontecer no mês de maio em data ainda
a ser definida. O objetivo é dar informações, orientações
e aperfeiçoamento aos juízes,servidores do TRE e membros
do ministério público, já que houve mudança
recente para chefes de cartório.
O
Corregedor Regional Eleitoral do Amapá Desembargador Honildo Amaral
de Melo Castro alerta para cumprimento de prazos previstos na legislação
eleitoral.
No
próximo dia cinco de maio termina o prazo para emissão e
troca de títulos. No dia cinco de julho será o ultimo dia
para os partidos políticos apresentem a relação com
o nome dos candidatos.
Já no dia 7 de julho, caso o partido político não
apresente a relação com os nomes, o próprio candidato
poderá fazer a apresentação de seu nome junto ao
TRE.
Até
dia 30 de junho são admitidas as propagandas partidárias,
mas, sobre
a orientação e fiscalização da justiça
eleitoral.
O corregedor alertou ainda que , nos três meses que antecedem a
eleição são proibidas as propagandas institucionais
, ou seja as propagandas produzidas pelo governo. Somente a partir do
dia seis de julho as propagandas eleitorais estarão liberadas de
um modos geral, então´terá inicio realmente o processo
de propaganda eleitoral.
A
Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral realizou o ano passado correição
em todas as zonas eleitorais. Este ano, já está fazendo
inspeções extraordinárias devido a informações
e denuncias de que estaria havendo modificações no processo
de transferência irregular de título para outros municípios.
As
denuncias foram constatadas pelos servidores da corregedoria e do cartório
eleitoral da décima zona no município de Italbal onde foram
detectadas fraudes severas no que diz respeito a modificações
do título de eleitor de pessoas não residentes no referido
município.
“A
fraude consistia em pegar uma conta de consumo de energia legal de uma
determinada residência do município, adulterar o número
de controle do relógio marcador de consumo e repassar o número
para pessoas não residem no município” , afirmou o
magistrado.
O
Corregedor do TRE Honildo Amaral de Melo Castro informou que o caso vai
ser encaminhado ao juiz eleitoral e ao ministério público
para devidas providências.
O desembargador fez um alerta a comunidade;” Quem for envolvido
em transferência irregular perderá o direito de votar porque
terá o título cancelado, e ainda responderá por ações
penais. “
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