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Deputado Randolfe devolve pagamento de 19 mil

Pouca gente tem conhecimento disso, mas cada deputado estadual amapaense recebe 19 mil reais do Poder Executivo pela convocação de período de atividades extraordinárias na Assembléia Legislativa. É o equivalente a dois salários de um parlamentar estadual, que hoje recebe mensalmente 9.540 reais. Em atitude inédita, o deputado Randolfe Rodrigues (PT/AP) devolverá aos cofres públicos os 19 mil que lhe cabem pela convocação feita pelo governo do Amapá pelo período de 20 de janeiro a 14 de fevereiro para a apreciação de uma extensa pauta do Executivo.

A convocação do governo se baseia no artigo 100, parágrafo 4º, inciso II e parágrafo 5º da Constituição Estadual, que prevê os casos em que a AL pode ser convocada extraordinariamente, mas Randolfe acredita que não havia necessidade da convocação, pois guardada a devida importância da pauta, ela poderia ser analisada depois do dia 14 de fevereiro, quando acaba o período de recesso parlamentar. "É um gasto desnecessário do governo do Estado. O conjunto de 24 deputados estaduais receberá por volta de meio milhão de reais, são dois salários a mais pela convocação e dispensa de convocação, enquanto um trabalhador comum recebe apenas 20% do seu salário pelas horas extras", enfatiza Randolfe.

O período extraordinário deverá deliberar sobre a criação do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, instituição da Fundação Tumucumaque para Conservação da Biodoversidade do Amapá, autorização ao poder Executivo para contratação de empréstimo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento e junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento, definição dos Precatórios de Pequeno Valor, entre outros Projetos de Lei.

O deputado protocolou na AL no dia 29 de janeiro uma emenda constitucional e um projeto de resolução que pretendem reduzir o recesso parlamentar de 90 para 47 dias anuais. Os parlamentos só funcionam nove meses por ano, e os longos períodos de recesso muitas vezes acabam exigindo as convocações extraordinárias. Segundo Randolfe, o Congresso Nacional - onde seis deputados do Partido dos Trabalhadores renunciaram ao pagamento da convocação - também está propondo um debate sobre a questão. No Amapá, Randolfe Rodrigues foi o único a tomar esta atitude.

A proposta de Randolfe é que a Casa Legislativa se reúna independentemente de convocação, ordinariamente, de 06 de janeiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 20 de dezembro, o que amplia em mais de um mês os trabalhos da AL. "Um dos aspectos mais positivos da proposta é a redução dos gastos que representam para o Erário as convocações extraordinárias, o que atualmente no Amapá tem causado enorme desgaste à Assembléia", conclui o deputado.

ADESÃO
No final da edição desta matéria, tivemos a informação de que o deputado Ruy Smith, PSB, também havia aderido ao movimento iniciado por Randolfe, contrário ao pagamento dos "extras" aos parlamentares.



	Deputado Randolfe devolve pagamento de 19 mil Pouca gente tem conhecimento disso, mas cada deputado estadual amapaense recebe 19 mil reais do Poder Executivo pela convocação de período de atividades extraordinárias na Assembléia Legislativa. É o equivalente a dois salários de um parlamentar estadual, que hoje recebe mensalmente 9.540 reais. Em atitude inédita, o deputado Randolfe Rodrigues (PT/AP) devolverá aos cofres públicos os 19 mil que lhe cabem pela convocação feita pelo governo do Amapá pelo período de 20 de janeiro a 14 de fevereiro para a apreciação de uma extensa pauta do Executivo. A convocação do governo se baseia no artigo 100, parágrafo 4º, inciso II e parágrafo 5º da Constituição Estadual, que prevê os casos em que a AL pode ser convocada extraordinariamente, mas Randolfe acredita que não havia necessidade da convocação, pois guardada a devida importância da pauta, ela poderia ser analisada depois do dia 14 de fevereiro, quando acaba o período de recesso parlamentar. "É um gasto desnecessário do governo do Estado. O conjunto de 24 deputados estaduais receberá por volta de meio milhão de reais, são dois salários a mais pela convocação e dispensa de convocação, enquanto um trabalhador comum recebe apenas 20% do seu salário pelas horas extras", enfatiza Randolfe. O período extraordinário deverá deliberar sobre a criação do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, instituição da Fundação Tumucumaque para Conservação da Biodoversidade do Amapá, autorização ao poder Executivo para contratação de empréstimo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento e junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento, definição dos Precatórios de Pequeno Valor, entre outros Projetos de Lei. O deputado protocolou na AL no dia 29 de janeiro uma emenda constitucional e um projeto de resolução que pretendem reduzir o recesso parlamentar de 90 para 47 dias anuais. Os parlamentos só funcionam nove meses por ano, e os longos períodos de recesso muitas vezes acabam exigindo as convocações extraordinárias. Segundo Randolfe, o Congresso Nacional - onde seis deputados do Partido dos Trabalhadores renunciaram ao pagamento da convocação - também está propondo um debate sobre a questão. No Amapá, Randolfe Rodrigues foi o único a tomar esta atitude. A proposta de Randolfe é que a Casa Legislativa se reúna independentemente de convocação, ordinariamente, de 06 de janeiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 20 de dezembro, o que amplia em mais de um mês os trabalhos da AL. "Um dos aspectos mais positivos da proposta é a redução dos gastos que representam para o Erário as convocações extraordinárias, o que atualmente no Amapá tem causado enorme desgaste à Assembléia", conclui o deputado. ADESÃO No final da edição desta matéria, tivemos a informação de que o deputado Ruy Smith, PSB, também havia aderido ao movimento iniciado por Randolfe, contrário ao pagamento dos "extras" aos parlamentares.

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