CRIADA A CENTRAL DE ACOMPANHAMENTO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS

Em sessão administrativa realizada esta semana o Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá aprovou por unanimidade a Proposta de Resolução que cria e regulamenta a Central de Acompanhamento de Penas e Medidas Alternativas do Estado do Amapá (CAPMA). Vinculada à Vara de Execuções Penais, a central terá como atribuições fiscalizar e acompanhar o cumprimento das penas de condenados em regime aberto, das execuções das penas alternativas impostas pelos Juizados especiais Criminais da capital e das suspensões decorrentes das Varas Criminais da Comarca da Capital.

A proposta do juiz titular da Vara de Execuções Penais, Reginaldo Gomes de Andrade, dá condições legais para que o acompanhamento de penas alternativas seja executado efetivamente, através do controle de freqüência e avaliação do apenado, com relatórios de suas atividades, visitas institucionais e domiciliares, exigência da freqüência escolar aos condenados que têm o ensino fundamental incompleto, e ainda possibilita a elaboração de convênios voltados a capacitação, treinamento e educação, que permitam a ressocialização do apenado.

Parte das atribuições da Central de Acompanhamento Penas e Medidas Alternativas já vem sendo realizada há mais de sete anos pela Vara de Execuções Penais. Ainda que de maneira incipiente, como explica o juiz Reginaldo Gomes, apresenta resultados significativos, inclusive, com a execução de projetos de ressocialização desenvolvidos e monitorados pela Vara, em parceria com o Governo do Estado, Prefeitura e um jornal local. É o caso dos Projetos “Jornaleiro”, “Tijolo Ecológico” e “O Caminho para a Liberdade e Cidadania”, utilizando mão de obra dos apenados.

Inicialmente, a Central funcionará com um pequeno quadro administrativo, que contará com um juiz titular, assistente social, psicólogo, secretária de gabinete e estagiários, provenientes de convênios com instituições acadêmicas. Durante a sessão o Desembargador Honildo Amaral de Mello Castro propôs o estabelecimento de um mecanismo para atrair voluntários, de forma que o trabalho na CAPMA seja compensado. A proposta foi aprovada à unanimidade e será colocada em prática mediante avaliação mais detalhada.

Para se ter idéia da importância de uma Central de Acompanhamento de Penais e Medidas Alternativas, Reginaldo Gomes destacou que a população penitenciária atual do Amapá é de mais de 1800 apenados, sendo que cada preso custa aos cofres públicos cerca de 1300 reais por mês. O número de processos na Vara de Execuções Penais ultrapassa os 4.300, os processos em nível de regime aberto e livramento condicional chegam a 480.

“A cada dia fica mais difícil para a Vara cumprir a execução penal de penas não privativas de liberdade. A CAPMA viria, neste contexto, abrir um caminho viável para combater crimes menores, recuperar infratores e enfrentar a crescente onda de violência urbana, com possibilidades reais de sucesso”, defendeu o juiz.

A Central já é realidade em 15 estados brasileiros. Em 9 estados já foi instituída a nível de Vara. Assim, o presidente do Tribunal de Justiça, Raimundo Vales, e os demais desembargadores, estão acompanhando esse processo, com o intuito de conduzi-lo da maneira mais eficiente para a realidade do Amapá.

“O TJAP está sempre aberto a projetos de natureza social. Neste caso, a intenção é que a promoção de ações de reintegração social faça parte da rotina da Central, que administrará todas as penas alternativas aplicadas pelo judiciário local”, ressaltou Vales.

A Central de Acompanhamento de Penas e Medidas Alternativas funcionará no 2º andar do Fórum Desembargador Leal de Mira, antiga sala dos juizes auxiliares e já conta com um parceiro em potencial. Trata-se da Procuradoria Geral da Justiça, que esteve presente na sessão, representada pelo promotor Luiz Marcos da Silva. Ele declarou o interesse da Procuradoria em renovar com o TJAP o Convênio de Fiscalização de Penas Alternativas, que segue orientação nacional do Ministério de Justiça, no qual delega ao Ministério Público Estadual a competência de fiscalizar o desenvolvimento do apenado. Este convênio funcionou até 1999 no Tribunal, mas o contrato expirou.

O Corregedor-Geral de Justiça do Tribunal, Desembargador Agostino Silvério Júnior, fez a correição processual na Vara de Execuções Penais e pôde constatar a necessidade de dar apoio à iniciativa. Em sua opinião, ninguém melhor que o próprio titular da Vara para sugerir e conduzir o funcionamento mais adequado para a Central, que cumpra com o seu objetivo fim: a ressocialização dos infratores.

 

Assessoria de Comunicação Social

Adelmo Caxias
Causas Cíveis, trabalhistas e Direito administrativo.
223-4299


Carlos Lobato

Matinta-perêra
Mulher velha que percorre distâncias à noite. Se afasta se alguém disser que lhe dará um pedaço de rolo de fumo. De manha ela vai buscar.
Cuíra
Diz-se de inquieto, ansioso,impaciente. Daquele que não agüenta a espera de alguma coisa que vai acontecer
Titica
Cipó muito usado para a fabricação de móveis. Chegou à beira da extinção.
Perau
Lugar perigoso do rio. Parte mais funda, onde o rio "não dá pé".
Timbó
Um tipo de veneno usado para matar peixes. Bate-se a planta na água, e o veneno se espalha. sem contrôle, mata.
Catinga de mulata
Catinga é cheiro ruim, mas "Catinga de mulata"é cheiro bom, tanto que virou nome de perfume nos idos dos anos cinquenta
Remanso
Ponto onde o rio se alarga, a terra forma uma reentrância e as águas ficam mais calmas
Bubuia

Aquelas minúsculas bolhas de espuma que se formam na corrente do rio. Viajar de bubuia é ser levado pelas águas. "De bubuia, título de canção popular.
Piracema

Época em que cardumes de peixes sobem os rios para a desova
Pedra do rio
Diz a lenda que que são as lágrimas de uma índia que chorava a perda do amado. É onde está a íagem de São José, na frente de Macapá.
Macapá
Vem de Macapaba, ou "estância das bacabas".
Bacaba
Fruto de uma palmeira, a bacabeira. O fruto produz um vinho grosso parecido com o o açai.
Curumim
Menino na linguagem dos índios, expressão adotada pelos brancos em alguns lugares.
Jurupary
O demônio da floresta tem os olhos de fogo, e quem o vê, de frente, não volta para contar a história.
Yara
É a mãe d'água. Habita os rios, encanta com a suavidade da voz, e leva pessoas para o castelo onde mora, no fundo do rio.
Pitiú
Cheiro forte de peixe, boto, cobra, jacaré e
outros animais.
Ilharga
Perto ou em volta de alguma coisa
Jacaré Açu
Jacaré grande.
Jacaré Tinga
Jacaré pequeno
Panema
Pessoa sem sorte, azarada. Rio em peixe.
Sumano
Simplificação da expressão"ei seu mano",que é usada por quem passa pelo meio do rio para saudar quem se encontra nas margens
Caruana
Espíritos do bem que habitam as águas e protegem as plantas os homens e os animais.
Inhaca
Cheiro forte de maresia, de axilas de homem, de peixe ou de mulher
Tucuju
Nação indígena que habitava a margem esquerda do rio Amazonas, no local onde hoje está localizada a cidade de Macapá.
Montaria
Identifica tanto o cavalo como a canoa pequena, de remo.
Porrudo
Grande, enorme, muito forte ou muito gordo
Boiúna.
Cobra grande, capaz de engolir uma canoa.(Lenda)
Massaranduba
Madeira de lei, pessoa grosseira, mal educada.
Acapu
Madeira preta, gente grossa mal educada.

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