AMB é contra aprovação do
projeto do foro privilegiado

BRASÍLIA (12/12/2002) - A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) reafirma posição contrária à aprovação do projeto de lei que amplia o foro privilegiado para ocupantes e ex-ocupantes de cargos públicos. O plenário do Senado aprovou hoje pela manhã urgência para tramitação do PLC 106/02, enviado ontem pela Câmara dos Deputados. O projeto garante foro especial aos agentes públicos, mesmo após a cessação do exercício da função pública, e o estende para autoridades no cargo no caso de ações de improbidade administrativa.

Na semana passada, a AMB divulgou nota em que externava sua posição contrária "a qualquer proposta de alteração legislativa que implique concentração de poder". Para a entidade, a medida prejudica o princípio do juiz natural, inibe a manifestação plural dos membros da magistratura e restringe a atuação dos juízes de primeiro grau. Hoje, os casos de improbidade administrativa contra autoridades e ex-ocupantes de cargos públicos são julgados por juízes de primeira instância. "A ampliação do foro privilegiado representaria significativo retrocesso institucional, eliminando, na prática, importante instrumento de controle judicial da administração pública à disposição da cidadania", diz a nota.


A AMB ainda entende ser de grave repercussão na magistratura nacional e no exercício da cidadania a aprovação da chamada Lei da Mordaça, que tramita no Senado. A proposta de lei contém artigo que também amplia o foro privilegiado nos casos de improbidade administrativa para as autoridades no exercício da função. Dispositivos nos mesmos moldes foram rejeitados pelo Senado no texto de Reforma do Judiciário em tramitação no Congresso Nacional.

EDY WILSON SILVA

 

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Remanso
Ponto onde o rio se alarga, a terra forma uma reentrância e as águas ficam mais calmas
Bubuia

Aquelas minúsculas bolhas de espuma que se formam na corrente do rio. Viajar de bubuia é ser levado pelas águas. "De bubuia, título de canção popular.
Piracema

Época em que cardumes de peixes sobem os rios para a desova
Pedra do rio
Diz a lenda que que são as lágrimas de uma índia que chorava a perda do amado. É onde está a íagem de São José, na frente de Macapá.
Macapá
Vem de Macapaba, ou "estância das bacabas".
Bacaba
Fruto de uma palmeira, a bacabeira. O fruto produz um vinho grosso parecido com o o açai.
Curumim
Menino na linguagem dos índios, expressão adotada pelos brancos em alguns lugares.
Jurupary
O demônio da floresta tem os olhos de fogo, e quem o vê, de frente, não volta para contar a história.
Yara
É a mãe d'água. Habita os rios, encanta com a suavidade da voz, e leva pessoas para o castelo onde mora, no fundo do rio.
Pitiú
Cheiro forte de peixe, boto, cobra, jacaré e
outros animais.
Ilharga
Perto ou em volta de alguma coisa
Jacaré Açu
Jacaré grande.
Jacaré Tinga
Jacaré pequeno
Panema
Pessoa sem sorte, azarada. Rio em peixe.
Sumano
Simplificação da expressão"ei seu mano",que é usada por quem passa pelo meio do rio para saudar quem se encontra nas margens
Caruana
Espíritos do bem que habitam as águas e protegem as plantas os homens e os animais.
Inhaca
Cheiro forte de maresia, de axilas de homem, de peixe ou de mulher
Tucuju
Nação indígena que habitava a margem esquerda do rio Amazonas, no local onde hoje está localizada a cidade de Macapá.
Montaria
Identifica tanto o cavalo como a canoa pequena, de remo.
Porrudo
Grande, enorme, muito forte ou muito gordo
Boiúna.
Cobra grande, capaz de engolir uma canoa.(Lenda)
Massaranduba
Madeira de lei, pessoa grosseira, mal educada.
Acapu
Madeira preta, gente grossa mal educada.