Justiça:
Sindicato denuncia
exploração
e cobra melhoria salarial
A nota foi distribuída ontem pelo Sinjap - Sindicato dos Serventuários
da Justiça no Amapá.
O presidente do SINJAP, Ladilson Costa, está questionando a demora
na resposta do Pedido Administrativo de n.º 7664/2001, protocolado
junto ao TJAP no dia 17/10/2001 (veja a integra do pedido no site: www.sinjap.hpg.com.br),
no pedido o sindicato cobra em favor da categoria a Reposição
Salarial no percentual de 86,59%; a incorporação das gratificações
de caráter permanente, além da apreciação
pelo Pleno Administrativo do TJAP das propostas da Comissão de
Reforma Administrativa, que propunnam pela alteração dos
Decretos Estaduais n.º 069/91 e 070/91, principalmente no que se
refere ao Plano de Cargos e Salários dos Serventuários
da Justiça Estadual. O que o sindicato quer é que
o TJAP dê respostas aos nossos pleitos para que possamos tomar
as providências que considerarmos necessárias, o que não
pode acontecer é o engavetamento de nossos pedidos sem nenhuma
resposta, isso é um desrespeito a nossa entidade que é
reconhecida pela Constituição Federal como legítima
representante de nossa categoria. Afirmou o Presidente.
O Presidente do Sinjap, protestou ainda pelo fato de somente agora o
TJAP tomar uma medida mais enérgica em relação
à questão Orçamentária do Estado e ao Governador
João Capiberibe (se referindo Mandado de Segurança - MS
24206, movido pelo TJAP no STF contra o Governador no dia 06/03/02,
o qual teve pedido liminar concedido). Ladilson lembrou ainda, que a
entidade já havia alertado o Governador do Estado, através
do Ofício n.º 14/2001 - SINJAP, datado e protocolado no
Palácio do Setentrião em 19 de outubro do ano passado,
no qual informava que o mesmo não vêm cumprindo suas competências
constitucionais, no que diz respeito aos servidores públicos,
como exemplo citou o encaminhamento de Projeto de Lei à Assembléia
Legislativa especificando o índice para a Reposição
Salarial do Funcionalismo Estadual, afirmando que a questão orçamentária
é só mais um dos ataques a Constituição
do Estado, lembrando ainda que no ano passado o Executivo Estadual sub-estimou
a receita do Estado (atribuiu um valor menor ao que iria arrecadar),
teve superávit na receita mas não passou um centavo a
mais do orçamento para o Tribunal de Justiça, repassando
aproximadamente 5 milhões ao TCE Tribunal de Contas do
Estado que aprovou suas contas até o ano de 2000. Ladilson afirmou
ainda que: completamos em janeiro de 2002, sete anos sem reposição
salarial, enquanto que em outros Estados da Federação
como: Minas Gerais, Rio de Janeiro, Bahia entre outros, já ocorreram
reposições salariais, aqui no Amapá o Estado (Executivo,
Legislativo e Judiciário) não nos deixa outra alternativa
senão paralisar as atividades do Judiciário até
que às autoridades competentes façam cumprir
a Constituição Federal e Estadual e promovam a revisão
de nossos salários. Nós merecemos respeito por servir
a sociedade como servidores públicos. O Prazo normal para
uma resposta em um pedido administrativo é de 30 (trinta) dias.
Segundo informações extra-oficiais a demanda
da categoria ainda não foi respondida por que o Presidente do
TJAP aguarda para dar um resposta positiva no pleito, isso já
dura mais de 5 meses. Será que é isso mesmo?
Exploração
O SINJAP também está questionando o fato dos servidores
(Oficiais de Justiça/Técnicos, Auxiliares e Atendentes
Judiciários) que tiram plantão nos Juizados Especiais
Cíveis e Criminais das Comarcas de Macapá e Santana, pois
na avaliação da entidade o TJAP está descumprindo
a Lei n.º 066/93 Regime Jurídico único dos
Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá, ao pagar
míseros R$ 30,00 (trinta reais) aos servidores que cumprem uma
carga horária de 12 horas nos finais de semana e feriados (8
às 12/14 às 18/20 às 24 horas), o que não
corresponde ao que deveriam receber conforme estabelecido na Lei Estadual,
além de privá-los do descanso semanal remunerado a que
tem direito. Na opinião do Presidente da entidade: se o
Estado (TJAP) não tem condições de pagar de forma
justa e legal os plantões, então não deveria prestar
o serviço, mas nos sabemos que os plantões podem ser pagos,
não pagam por que não querem
A entidade
considera essencial para sociedade o plantão prestado nos finais
de semana nos Juizados Especiais, apesar de discordar da Política
de pagamento adotada pelo TJAP, o sindicato pede aos seus filiados que
continuem trabalhando, até que a entidade questione judicialmente
os plantões, solicitando inclusive o pagamento dos plantões
pagos de forma irregular pelo TJAP nos últimos anos. A
sociedade não pode pagar o preço e ficar sem os plantões
por erros administrativos de nossos gestores, nós continuaremos
com eles por tempo indeterminado até que os servidores deliberem
por uma Greve Geral da categoria. afirmou Ladilson Costa.