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Amazônia em discussão no Congresso do Ministério Público Procuradores e promotores do Amapá trocam experiências na capital do Tocantins Realizada ontem, a cerimônia de abertura do III Congresso do Ministério Público da Região Amazônica, que acontece pela primeira vez no Tocantins, contou com a presença de integrantes de associações do Ministério Público do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Roraima, Rondônia e membros da associação nacional. Pelo Amapá, além do procurador-geral Jair Quintas, a bancada contou com outros cinco procuradores e treze promotores de Justiça. Com um discurso emocionado, a presidente da ATMP (Associação Tocantinense do Ministério Público) e presidente executiva do Congresso, Beatriz Regina Lima de Mello, enfatizou a importância do encontro como uma oportunidade de trocar experiências, de interação nas novidades legislativas, de apreciação de teses e de fomentar a discussão sobre a Doutrina do Direito e do MP. Mais de 500 pessoas estiveram presentes no Teatro Fernanda Montenegro, entre estudantes, magistrados, delegados, defensores públicos, representantes da Polícia Militar, do Exército e da Marinha, promotores, procuradores, corregedores e inúmeros profissionais ligados à área do Direito. Agraciados
A primeira atividade de hoje foi a conferência Ética, Valores Humanos e Ministério Público, proferida pelo conferencista Luís Henrique Beust, consultor internacional em desenvolvimento da ONU/PNDU e consultor do Ministério da Educação e Cultura (MEC). Também foram discutidos hoje as reformas do Código Penal e do Código de Processo Penal, que estão tramitando no Congresso Nacional. O palestrante é o procurador de Justiça do Rio Grande do Sul, Delmar Pacheco da Luz. Em entrevista à imprensa, Delmar Pacheco explicou que o Código de Processo Penal está na pauta de votação da Câmara dos Deputados, mas a reforma do Código Penal não tem data prevista. As duas reformas possuem falhas consideradas gravíssimas pelo procurador. Os projetos, de iniciativa do Poder Executivo, transformam a liberdade do delinqüente em direito hegemônico, segundo Pacheco. O presidente da Associação do Ministério Público do Amapá (Ampap), o promotor de Justiça Éder Abreu, disse que um dos pontos considerados mais sérios pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), é o que suprime a prisão em flagrante, independente do crime, seja estupro, latrocínio ou tráfico de drogas. Se não existirem elementos para que o juiz autorize a prisão preventiva, o acusado (ou no caso de flagrante, o culpado) pode ficar em liberdade. O procurador-geral
de Justiça do Amapá, Jair Quintas, informou que há
também uma outra proposta, que está tramitando como emenda
da reforma do Código de Processo Penal, apresentada pela Comissão
Mista de Segurança Pública. Ela garante a ordem
pública e acolhe os anseios da população,
resumiu. Em relação ao Código Penal, Quintas explicou
que um dos problemas é deixar a critério do juiz a diminuição
da pena de qualquer crime, pela metade, excluindo, apenas os crimes
de grave violência ou ameaça. Para ele, o Ministério
Público tem muita responsabilidade nas alterações
dos Códigos e por isso o Conamp enviou um projeto que serviu
de base para a emenda apresentada pela Comissão Mista. ( Cleber
Barbosa )
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Catinga de mulata
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