Decisão judicial surpreende, e Governo do Estado está impedido de pagar prestadores de serviços

Uma liminar concedida pela Justiça, através da juíza de direito em exercício na 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá, concedeu a sustação imediata de todos os pagamentos do Governo do Estado que seriam efetivados nos dias 30 e 31 deste mês. A decisão judicial se baseou numa Ação Popular impetrada por Marton Cleidson de Araújo Costa.

A alegação do requerente é de que a atual governadora do Amapá, Dalva de Souza Figueiredo (PT) teria efetuando, segundo a denúncia, vários pagamentos a particulares, através de emissão de cheques e autorização de empenhos de restos a pagar sem saldo de caixa ao final do exercício.

Marton Cleidson alegou ainda que o Governo do Estado publicou no período de 23 a 27/12/02, um expressivo número de extratos de termos aditivos e extratos de novos contratos que teriam como conseqüência onerar sobremaneira os cofres públicos do Estado. O autor da ação sustentou ainda que existe hoje no Sistema de Administração Financeira do Estado (SIAFEM), R$ 55.283,552,33 destinados a pagamento de fornecedores, cujo empenhos foram lançados, na maioria, após o dia 06/12/2002.

Segundo a juíza Aline Conceição, a sustação não abrange os pagamentos de bens e serviços de caráter essencial ou emergencial do Governo do Estado. A liminar proíbe que às agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, no Amapá emitam qualquer pagamento de todos os cheques e ordens de pagamento.

O secretário de Estado da Fazenda, Antônio Elias, esclarece que pelo menos 95% dos pagamentos alegados pelo autor da Ação Popular haviam sido empenhados há cerca de dois meses. “A decisão me surpreendeu”. O secretário garante que é normal qualquer governo prorrogar a data de empenho de pagamentos através de decreto oficial.

Antônio Elias garante que só a Secretaria de Estado da Infra-Estrutura (SEINF) liberou o pagamento de cerca de 102 pequenos prestadores de serviços que tinham para receber até R$ 15 mil. Além de outros serviços como Bolsa Estudo, Bolsa Família Cidadã, prestadores de serviços entre outros. A liminar, segundo o secretário impede que esses setores recebam os seus salários.

Quanto ao argumento de Marton Cleidson, de que a governadora Dalva Figueiredo estaria deixando o governo com um ”rombo” de R$ 100 milhões, Antônio Elias disse que a informação é improcedente. Segundo ele, o déficit do Estado ficará em torno de R$ 50 milhões, um dos menores entre todos os Estados do país, já que significa um percentual de apenas 5% do Orçamento Geral do Estado. O déficit financeira, segundo o secretário, foi em virtude do aumento do funcionalismo dado ainda em abril no governo Capiberibe sem a devida previsão orçamentária.

EDY WILSON SILVA
ASSESSOR DE COMUNICAÇAO
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O demônio da floresta tem os olhos de fogo, e quem o vê, de frente, não volta para contar a história.
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É a mãe d'água. Habita os rios, encanta com a suavidade da voz, e leva pessoas para o castelo onde mora, no fundo do rio.
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Cheiro forte de peixe, boto, cobra, jacaré e
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Simplificação da expressão"ei seu mano",que é usada por quem passa pelo meio do rio para saudar quem se encontra nas margens
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Cobra grande, capaz de engolir uma canoa.(Lenda)
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Madeira preta, gente grossa mal educada.