Charles Chelala - Sinal de Alerta

O jornal Folha de S. Paulo publicou, no dia 22 de junho passado, matéria que analisa a queda da arrecadação dos tributos federais, decorrentes do processo de desaceleração da economia que já sente impactos da crise mundial e também oriundos dos próprios remédios adotados para contrabalançar a crise, ou seja, a desoneração de impostos para estimular a economia, em especial as reduções de alíquotas do Imposto Sobre Produtos Industrializados – IPI.

Segundo a reportagem assinada por Gustavo Patu “no total, a arrecadação se mantém em alta, mas em ritmo abaixo das expectativas iniciais da equipe da presidente Dilma Rousseff”. Analisando a o desempenho individual de cada tributo, é revelado que o “principal tributo federal, o Imposto de Renda teve a primeira queda de receita do ano, na comparação com período equivalente de 2011 e considerada a inflação. Segundo os números preliminares pesquisados pela ‘Folha’, a piora foi puxada pelo Imposto de Renda das pessoas jurídicas”.

Mais adiante um trecho da matéria também destaca a queda da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL e do Imposto sobre Operações Financeiras – IOF, ambos caindo em torno de 9%, sentindo o fato de terem suas alíquotas reduzidas no pacote federal de estímulo ao crédito.

A maior das reduções, no entanto, se revelou no IPI incidente sobre automóveis, que caiu em 24% por duas razões: desempenho fraco das vendas e pelos incentivos fiscais já mencionados.

Estes indícios de arrecadação inferior à estimada repercutem diretamente no Amapá, Unidade da Federação com fortíssima participação do Estado na sua economia (46% do Produto Interno Bruto) e que apresenta uma estrutura de receitas estaduais significativamente dependentes de transferências da União, em especial do Fundo de Participação dos Estados – FPE, que responde por uma parcela superior a 60% de tudo que entra do tesouro estadual, a maior dentre todos os Estados do Brasil.

Ocorre que o FPE é um fundo composto por 21,5% do total arrecadado pelo Imposto de Renda e pelo Imposto sobre Produtos Industrializados, daí que um fraco desempenho das arrecadações destes tributos traz, na mesma proporção, expectativas sombrias para o fechamento das contas do Estado. Há ainda um item agravante no caso: se relembrarmos que o orçamento estadual foi alterado na Assembleia Legislativa, tendo suas estimativas de receitas ampliadas em comparação com a proposta original do Executivo, são maiores as possibilidades de não efetivação dos valores orçados como ingressos nos cofres públicos do Estado.

Como o dinheiro público é ainda o eixo dinâmico da economia estadual, acende-se o sinal de alerta, pois se mínguam os gastos do governo todas demais atividades econômicas também sentirão o impacto.

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