Arley Felipe Amanajás - Um deposito de bicho

Domingo passado, dia 22 de julho, o Fantástico veiculou uma extensa reportagem sobre os adolescentes em reabilitação após cometerem algum ato infracional. A reportagem mostra as condições em que os adolescentes, em alguns lugares do Brasil, cumprem suas medidas socioeducativas, e ao final, levanta uma discussão interessante sobre a recuperação deste menor e a sua reinserção na sociedade. Porém antes de comentar o tema, devemos conhecer algumas nomenclaturas que a legislação traz acerca do tema.

O Estatuto da Criança de do Adolescente, o ECA, troce algumas inovações na termologia a ser usada quando falamos de menores infratores. O primeiro ponto é que um adolescente não comete crime, e sim ato infracional, ou seja, um furto, lesão corporal ou até um roubo ou homicídio, todos são atos inflacionais. Outro ponto é que os adolescentes não cumprem penas, e sim medidas socioeducativas, que tem como função, reintegrar este adolescente na sociedade. Estas medidas estão previstas no artigo 112 do ECA, e podem ser desde advertências, obrigação de reparar o dano e prestação de serviços à comunidade, ou medidas mais graves, como  liberdade assistida, inserção em regime de semi-liberdade e internação em estabelecimento educacional.

A medida de internação é a mais gravosa e consiste na privação de liberdade do adolescente. Seu limite é de três anos, e após o adolescente completar 21 anos, deve ser liberado compulsoriamente. Porém mesmo nesta medida, o menor infrator possui direitos que devem ser respeitados.

Segundo o artigo 124 do ECA, são direitos do menor internado em estabelecimento educacional, entre outros: ser tratado com respeito e dignidade;  receber visitas, ao menos, semanalmente;  ter acesso aos objetos necessários à higiene e asseio pessoal; habitar alojamento em condições adequadas de higiene e salubridade; receber escolarização e profissionalização;  realizar atividades culturais; esportivas e de lazer;  ter acesso aos meios de comunicação social. Todos, absolutamente todos, desrespeitados pelos estabelecimentos visitados pela reportagem do programa.

É possível ressocializar algum adolescente, internado em um lugar totalmente inóspito até para a sobrevivência do ser humano? Os relatos dos internos no Rio Grande do sul mostram que quando a noite chega o frio assola as selas, que deveriam ser dormitórios limpos e arejados. No Nordeste, os adolescentes queimam espuma dos próprios colchões para espantar os insetos. Sem falar na falta de higiene, comida de péssima qualidade além de todas as deficiências do sistema prisional comum.

Aparentemente, a lei prevê um sistema que reabilite aquele adolescente, onde ela possa apreender valores, uma profissão, passar por experiências melhores do que aquelas que o levaram até o estabelecimento educacional. Porém na realidade, por falta de compromisso, péssima administração e irresponsabilidade do Estado, estes possuem sim uma escola, mas para o crime, como foi relatado pelos próprios internos na reportagem.

A disparidade gritante da realidade com a lei está presente em todos os aspectos e setores que envolvam as obrigações do poder publico para com a sociedade. O sistema prisional não é exceção, infelizmente. Assim como na Educação, Saúde, Segurança, Transporte e outros setores públicos o Estado brasileiro se mostra totalmente falido, repleto de pessoas corruptas e com nenhuma perspectiva de melhora.

Enquanto pessoas responsáveis não forem colocadas nos lugares certos e o Brasil não assumir uma postura seria no tratamento dos seus adolescentes, ainda iremos conviver com uma legislação protecionista que não é posta em pratica, e que só serve para ser criticada por pessoas que reivindicam penas mais duras e a diminuição da maioridade penal. O fracasso na aplicação do ECA pode ser usado para que seja implantado no Brasil uma legislação mais dura com o menor, como é o caso do Estados Unidos por exemplo.

Enquanto ECA vê e trata o adolescente como ser humano ainda em formação intelectual, e enxerga o sistema socieducativo como meio para que o menor que cometeu algum delito possa voltar para a sociedade como um ser humano melhor e dotado de consciência e valores, esta própria sociedade vê esses adolescentes como escoria social, futuros homicidas, o pior que pode haver no mundo moderno. Mas esta repulsa origina-se na ineficiência do Estado. A total falência do sistema de reabilitação de menores no Brasil pode ser traduzida em uma frase de um socioeducando durante a reportagem do Fantástico: Um deposito de bicho.

Esta semana analisei o tema de um ponto jurídico. Semana que vem, imaginaremos um sistema prisional perfeito, e discutiremos se é possível uma verdadeira ressocialização, tentando levar em consideração a natureza humana e a formação da consciência do individuo. Até lá.

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Arley Felipe Amanajás
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