Deputados derrubam veto que autorizava o Executivo a fazer o remanejamento de 2,93%

Os deputados estaduais derrubaram na manhã desta segunda-feira (6) o veto do governador do Estado, Camilo Capiberibe (PSB), ao projeto de lei que autorizava o Executivo a fazer o remanejamento de 2,93% do orçamento para reajuste do salário de servidores do Tribunal de Justiça, do Ministério Público, o piso dos professores e para investimento na saúde. O percentual significa mais de R$ 100 mil. O veto foi derrubado por 17 a 3 e quatro ausências.

Com isso, o governador tem o prazo de 48 horas para se manifestar sobre a decisão dos parlamentares. Caso Camilo não se manifeste, a Assembleia Legislativa promulga o resultado no parlamento.

Camilo justifica o veto, após ouvir o secretário de Planejamento, Juliano Del Castillo, favoráveis ao veto total da matéria. Segundo o governador, o ‘Projeto de Lei originalmente encaminhado trata de pedido de abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, porém, a modificação realizada pela Assembleia Legislativa trata de Crédito Suplementar por Anulação Parcial ou Total de dotação, de modo que a espécie de crédito orçamentário tratado na alteração parlamentar é absolutamente diferente do que indicado na redação final’.

Os deputados presentes na sessão manifestaram apoio ao parecer do deputado Eider Pena (PSD) relator da matéria. De acordo com o texto do relator, o Legislativo mantém a autorização ao governo para abrir crédito suplementar, remanejar ou transferir recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, com a finalidade de atender o Executivo e o Ministério Público na ausência ou insuficiência de dotações orçamentárias, e no reforço do reajuste dos servidores do Tribunal de Justiça.

No mesmo parágrafo, a decisão contempla os professores. O texto autoriza o governador Camilo Capiberibe (PSB) a fazer o remanejamento – dentro desse percentual aprovado pelos deputados – para o cumprimento do Piso Salarial Profissional para os Profissionais da Educação, atendendo ao disposto na Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008.

Do total de créditos, R$ 8.358.438,00 serão destinados ao reajuste do Tribunal de Justiça do Estado. R$ 2 milhões para reforço de dotação orçamentária para o Ministério Público. R$ 70 milhões para a Secretaria de Educação para garantir o piso salarial dos educadores e os outros R$ 25 milhões vão para o Fundo Estadual da Saúde (FES).

2 comentários sobre “Deputados derrubam veto que autorizava o Executivo a fazer o remanejamento de 2,93%”

  1. Eliete diz:

    @s [email protected] estão tão preocupados em derrubar os vetos do Governador, que acabaram aprovando o Projeto de Lei nº. 0009/12-AL, transformado na Lei n. 1.632, de 29 de março de 2012,Publicada no Diário Oficial do Estado nº. 5196,entregando as políticas da segurança pública aos Conselhos Comunitários.

  2. marques diz:

    Quem é o autor da matéria? Li primeiro na pagina da AL-AP!

Deixe um comentário

Nota do moderador: Comentários preconceituosos, racistas e homofóbicos, assim como manifestações de intolerância religiosa, xingamentos, ofensas entre leitores, contra a publicação e o autor não serão reproduzidos. Não é permitido postar vídeos e links. Os textos devem ter relação com o tema do post. Não serão publicados textos escritos inteiramente em letras maiúsculas. Os comentários reproduzidos não refletem a linha editorial do site.

Desenvolvido por Claudio Correia - Adm