Ifap esclarece sobre a viagem do reitor.

“A respeito da notícia publicada em seu site com o título “Reitor pro-tempore do Ifap autoriza ele mesmo a viajar a Portugal”, esta Assessoria de Comunicação disponibiliza as seguintes informações:

Portaria nº 404, de 23 de abril de 2009, do Ministério da Educação, em seu artigo 5º, determina que fica subdelegada competência aos órgãos colegiados superiores dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia autorizar o afastamento do reitor para o exterior, conforme disposto no artigo 95 da Lei nº 8.112, de 1990, e no artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 1995.

O Regimento Geral do Instituto Federal do Amapá (Ifap), em seu artigo 15º, estabelece que “em caráter excepcional, justificada a urgência da matéria, o Reitor ou Diretor de Câmpus poderão editar atos ad referendum dos respectivos colegiados, obrigando-se a submetê-los para apreciação, na reunião ordinária imediatamente subsequente”.

Considerando que o Conselho Superior do Ifap ainda não está instalado até a presente data e a viagem a Portugal ocorrerá neste mês de setembro, o reitor por tempore, Emanuel Alves de Moura, tomou a decisão ad referendum. Essa e outras decisões ad referendum serão submetidas ao Conselho Superior em sua primeira reunião ordinária. A instalação do Conselho Superior está prevista ainda para este ano.

A viagem a Portugal, autorizada pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante, trata-se de viagem a serviço para participar da 2ª reunião da Uasnet, associação composta pelos órgãos de representação de instituições de ensino superior politécnico europeias, a ser realizada na cidade de Bragança, entre os dias 29 de setembro e 2 de outubro, bem como para realizar visitas a instituições de ensino profissionalizante. A programação é organizada pelo Conselho Nacional de Reitores dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (Conif).

Esta Assessoria de Comunicação está à disposição para prestar quaisquer informações adicionais.

Atenciosamente,

Suely Leitão
Assessora de Comunicação
Instituto Federal do Amapá (Ifap)
(96) 9181-2522

2 comentários sobre “Ifap esclarece sobre a viagem do reitor.”

  1. Max diz:

    Muito interessante! Um Conselho Superior inexistente no Ifap servir de jusificativa para autorizar a viagem internacional do Reitor. Admira-se que sendo o Magnifico, um homem tão preocupado com a legalidade de seus atos possa autorizar a sua própria viagem em nome de um Conselho que ainda será instalado. Tem-se informações que ele não autorizou o pagamento referente a três meses de trabalho para os servidores bolsistas do PRONATEC, mesmo com a autorização do Ministério da Educação, sob a alegação que os recursos financeiros chegaram após o inicio das atividades do referido programa. Diante deste fato pergunta-se: como um CConselho Superior inexistente pode autorizar a viagem do reitor?
    Existem muitas “coisas” do ponto de vista administrativo aqui Instituto Federal do Amapá, que nem o Ministério Público Federal e nem a população ainda não têm conhecimento. Aguardem!

  2. Edmilson diz:

    Interessante a justificativa apresentada. O reitor se fundamenta na possibilidade de editar um ato “ad referendum”, ou seja, que somente poderá ser analisado e referendado posteriormente por um Conselho Superior que sequer existe. Pergunto:

    a) Isso é legal? O conselho nao existe e sabe-se lá quando vai existir e, assim mesmo, já serve pra justificar deslocamentos internacionais.

    b) O IFAP já tem quadro próprio de técnicos e professores a mais de 02 anos e ainda nao houve tempo suficiente pra formar o Conselho Superior?

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