Eleições 2012 – Busca e apreensão nas secretarias de governo do Amapá

Justiça Eleitoral e Polícia Federal estão desde o início da manhã fazendo busca e apreensão de documentos e computadores nas secretarias de Estado da Administração, da Comunicação, do Planejamento, de Finanças e da Receita e também na empresa Revolution, agência de publicidade que presta serviços ao governo do Amapá.

Os mandados de busca e apreensão foram expedidos pelo juiz eleitoral Rommel Araújo de Oliveira. Ele determinou, em decisão assinada sábado à noite, que sejam apreendidos todos os contratos de publicidade, respectivos processos licitatórios, dispensas e inexigibilidade de licitação firmados entre o Governo nos anos 2010, 2011 e até 23 de agosto deste ano, seus pagamentos, empenhos e procedimentos para pagamento. O juiz determinou também a busca e apreensão de todos os documentos relacionados ao procedimento administrativo de dispensa de licitação que deu ensejo a contratação da empresa Revolution, no valor de R$ 4 milhões, supostamente realizado no período eleitoral de 2012.

A denúncia de que o Governo do Estado poderia estar praticando conduta vedada aos agentes públicos, principalmente no que se refere a gastos com propagandas institucionais, partidu da coligação Construindo e Gerando Empregos, que tem como candidato à reeleição o prefeito Roberto Góes (PDT).

A Justiça Eleitoral deu um prazo de dez dias para que o Governo do Estado apresentasse as planilhas das despesas realizadas e valores desembolsados desde 2010 até agosto deste ano, com a indicação de contratos, empresas contratadas e os procedimentos licitatórios e a cópia de todo o procedimento administrativo de dispensa de licitação para contratação da empresa Revolution.

Embora o próprio governador Camilo Capiberibe tenha recebido em mãos – e assinado de próprio punho – a notificação, nada foi feito. “O governador do estado ao invés de cumprir a ordem judicial quedou-se inerte”, disse o juiz Rommel Araújo em sua setença. E ressalta mais adiante: “Não obstante o prazo mais do que razoável para o cumprimento da determinação judicial, em flagrante descaso para com o Poder Judiciário Eleitoral o chefe do Poder Executivo não cumpriu a ordem”. O juiz diz ainda que considera a inércia do governador do Amapá como uma recusa, ainda que tácita, em apresentar documentos que possam servir de apoio para verificação, ou não, de ocorrência de conduta vedada.

E assim determinou a busca e apreensão, que começou por volta das 7h30 e até agora ainda estão sendo apreendidos documentos e computadores nas secretarias. O maior volume estaria na secretaria de Comunicação.

OUTRO LADO
O coordenador de Comunicação do Governo do Amapá, Eduardo Neves, disse que o governo não tem nada a esconder e que os documentos só não foram entregues no prazo de dez dias porque como foram solicitadas muitas informações o tempo foi muito curto para que se fizesse todo o levantamento exigido pela Justiça Eleitoral.

Juliano Del Castilo, ex-secretário de Planejamento e um dos coordenadores da campanha de Cristina Almeida – candidata do governo a Prefeitura – , disse no Twitter que “como foram solicitadas muitas informações pelo TRE sobre contratos de comunicação da SECOM dos anos 2009, 2010,2011 não foi possível fazer levantamento em tempo hábil”. E ressaltou: “GEA não tem nada a esconder e Secretários estão entregando todos documentos solicitados pelo TRE. Quem não deve não teme.”

Blog da Alcinéia Cavalcante

3 comentários sobre “Eleições 2012 – Busca e apreensão nas secretarias de governo do Amapá”

  1. Márcio diz:

    Que sejam apuradas as denúncias pela Polícia Federal, pois só assim saberemos se esse governo realmente não está envolvido em falcatruas como o governo anterior do corrupto Waldez Góes, mas essa denúncia feita pela coligação que apóia o corrupto prefeito Roberto Góes, pelo jeito, dá um tiro no pé, pois vai ser averiguado também o ano de 2010, ou seja, de seu parente corrupto Waldez, além do governo Pedro Paulo (os dois foram presos, junto com Roberto 12, pela mesma Polícia Federal). Não esqueçamos que o coordenador da campanha da reeleição de Roberto 12, é o zolhudo governador paraleso Gilvam Borges, que foi também coordenador de campanha do ex-governador Waldez. Portanto, que sejam apuradas e publicadas as investigações, para que o eleitor tome ciência dos fatos e venha a votar com responsabilidade.

  2. manoel pereira diz:

    Não são eles os Arautos da Moralidade? Os mãos limpas? A questão que pimenta nos olhos dos outros é refresco.Fica a fica

  3. Flávio Henrique de Barros diz:

    A questão fundamental brasileira é justamente essa: da HABILIDADE dos políticos quando estão exercendo ou influenciando a administração e o dinheiro público. É um tal de habilidade para ficar milionário sem tempo ou trabalho que de respaldo, habilidade para construir patrimônio particular, habilidade para calar a boca do Ministério público ou fazê-lo de chicote para com os inimigos e mudando o foco do governo estadual, que nomeia o chefe do MPF. Enfim, é habilidade que não acaba mais, com prazo ou sem prazo, a imprensa imprensada nos fatos que aconteceram e não foram noticiados. Camilo, Cláudia Capiberibe, senador Capiberibe, Janete Capiberibe, Luciana Capiberibe, Eduardo Neves e Walter Jr. (Revolution), agora engulam essa…

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