Proposta muda cálculo sobre quanto cada unidade da Federação receberá em verbas

A proposta do líder do PT no Senado, Walter Pinheiro (BA), para a nova distribuição do Fundo de Participação dos Estados promete causar muita polêmica no Congresso Nacional. Para minimizar a grita inerente a todo projeto que envolve direcionamento de recursos para os estados, o senador estabeleceu que, nos próximos anos, todas as unidades da Federação receberão, no mínimo, o mesmo valor que obtiveram em 2012, corrigido pela inflação. Mas qualquer arrecadação que ultrapasse esse montante seguirá uma nova base de cálculo, pela qual 15 das 27 unidades da Federação receberão percentuais menores que os atuais, inclusive o Rio. Na nova distribuição dos royalties do petróleo, por exemplo, o montante destinado aos estados não produtores seguirá exclusivamente esses novos percentuais do FPE.

Os estados mais prejudicados na divisão da cota adicional da arrecadação dos impostos que formam o FPE serão Tocantins, Amapá, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Mas o Rio de Janeiro também terá perdas. Hoje, o estado do Rio recebe 1,53% do total do FPE. A partir da nova regra, toda arrecadação adicional seguirá uma nova divisão. Nela, o Rio ficará com 1,2% do montante e continuará sendo o terceiro com menor percentual do bolo total do fundo atrás de São Paulo e Santa Catarina, que também perderão na nova regra. Por outro lado, os estados que mais vão ganhar com as novas medidas são Amazonas, Pará, Alagoas, Piauí e Minas Gerais.

Walter Pinheiro, no entanto, tem um trunfo decisivo: o tempo está a seu favor. A aprovação da nova regra é a prioridade número zero de todos os governadores desde que o Supremo decidiu que a norma atual só poderia ser usada até 31 de dezembro deste ano. Com isso, os parlamentares terão apenas três semanas para chegarem a um consenso ou então ficarão à míngua.

O senador usou como princípio para a nova divisão o tamanho da população de cada estado e sua renda domiciliar per capita. Como o Fundo de Participação dos Estados tem como premissa a redução de desigualdades, quanto menor for a renda per capita e maior a população, mais recursos o estado ganhará.

Há, no entanto, uma trava no fator populacional para que sobretudo São Paulo, que tem 22% da população do país mas é o estado mais rico da Federação, não receba um montante elevado. O relator estabeleceu que nenhum estado poderá receber como se tivesse mais que 7% da população do país.

A Bahia, estado do relator, têm 7,4% da população. Ainda assim, a Bahia está entre os que terão perda, mesmo que pequena, no cálculo dos recursos adicionais. Os senadores do Rio, que responde por 8,4% da população do país, já começaram a se articular para elevar essa trava para 9%.

Há também outra trava para que haja um fator redutor sobre os percentuais dos estados que têm renda familiar per capita muito elevada. Apesar das muitas nuances, Pinheiro acredita que a fórmula é a que melhor compatibilizou os múltiplos interesses em jogo.

- Não tem engenharia que consiga fazer a unificação disso. Do contrário, você vai ter 27 propostas diferentes, de forma que cada um faça seu estado ser beneficiado. O meu estado perde, mas o Amazonas ganha, o Piauí ganha, o Pará ganha. Ou aprova dessa forma ou vai se conviver com outra alternativa, que é pior: zerar a distribuição em janeiro - disse o relator. - O elemento capaz de dar liga é manter o piso de todo mundo. Apenas se tiver incremento de receita se aplicará essa regra. No fundo, ninguém vai ter perda.

Representante de um dos estados mais atingidos pela proposta, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) promete atuar contra a medida:
- Esse substitutivo é uma fraude na Federação. Se o Rio se levantou contra os royalties, metade da Federação se declarará contra essa matéria. A Constituição diz que um dos objetivos do FPE é reduzir as desigualdades regionais, mas esse projeto amplia as desigualdades.

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Paulo Celso Pereira
BRASÍLIA

Um comentário sobre “Proposta muda cálculo sobre quanto cada unidade da Federação receberá em verbas”

  1. Zema diz:

    Vamos rezar. Só temos tres semanas. E torcer pra santaiada gostar um pouco de desta terrinha.

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