Crime e prêmio

Conselho do Ministério Público consagra a impunidade ao garantir uma aposentadoria de R$ 24 mil a Demóstenes Torres, mesmo que ele seja afastado.

Izabelle Torres
ISTOÉ

Acassação de seu mandato parlamentar pelo envolvimento com Carlinhos Cachoeira e a suspensão dos direitos políticos por 15 anos já não afligem Demóstenes Torres. Muito menos a possibilidade de ficar impedido de atuar como procurador de Justiça ou de conseguir clientes caso queira enveredar pela advocacia privada. É que, graças a uma decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Demóstenes pode passar o resto da vida sem trabalhar e, ainda assim, receberá no final do mês um gordo contracheque de R$ 24,1 mil. Na quarta-feira 24, o colegiado decidiu considerá-lo um membro vitalício do MP de Goiás. Na prática, isso significa que, mesmo que o Conselho decida tornar permanente sua atual suspensão provisória dos quadros do Ministério Público, a pena máxima aplicada a Demóstenes será a aposentadoria compulsória com salário proporcional ao que recebe atualmente. Nas palavras do conselheiro Luiz Moreira, o CNMP demonstrou um corporativismo vexatório. “Não haverá punição. Membros vitalícios, mesmo se forem afastados, garantem a remuneração”, disse à ISTOÉ.

COMPENSOU
Embora tenha sido cassado pelas relações com o bicheiro Carlinhos Cachoeira, Demóstenes foi premiado pelos colegas procuradores

A decisão do conselho foi tomada durante a votação de uma questão de ordem colocada pela relatora do processo, Claudia Chagas. Ela insistiu até o último momento que a vitaliciedade de Demóstenes contrariava as leis internas por dois motivos: primeiro porque ele se afastou por 13 anos para se dedicar à vida política, uma regalia proibida a membros vitalícios; segundo porque, quando a Constituição foi promulgada, os procuradores puderam escolher entre o regime jurídico de exclusividade estabelecido desde então ou o anterior, que previa o afastamento e a perda do direito de vitaliciedade. Demóstenes optou pelo regime anterior para seguir a carreira política.

Por sete votos a quatro, a maioria dos conselheiros entendeu que o fato de Demóstenes ter optado pelo caráter não vitalício, e usufruído disso por anos, não significaria uma restrição. O caso abre precedentes. Curiosamente, o próprio procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que votou a favor de Demóstenes, será beneficiado com a nova interpretação. Infelizmente, nesse caso, a decisão do MP, a quem sempre coube zelar pela conduta dos agentes públicos, representou a vitória da impunidade.

Um comentário sobre “Crime e prêmio”

  1. jonios diz:

    A decisão do CNMP é uma imoralidade. Onde está a dignidade, a moral, a ética, a credibilidade do Ministério Público, função tão vergonhosamente exercida por alguns serventuários da justiça. Merece a denominação de justiça essa instituição, cuja atuação lança uma núvem de vergonha sobre a nacionalidade brasileira? E o que podemos dizer, quando esta decisão foi direcionada pelo senhor Roberto Gurgel, dito Procurador-Geral da República, cuja postura contraria todos os ditames preconizados pela honestidade, e que, evidentemente, agiu em causa própria, já que estará se afastando do cargo que assume de forma tão pouco digna?!?!?

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